Documentos Oficiais de Identidade no Brasil

Documentos Oficiais de Identidade Reconhecidas pela Receita Federal para Cadastro na Saxxes.

Para assegurar a conformidade com as exigências da Receita Federal, a Saxxes aceita os seguintes documentos oficiais de identidade durante o processo de cadastro: 


Brasileiro:

  • Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação: Emitida por órgãos de identificação;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
  • Carteira de Identidade Profissional: Expedida por órgãos reguladores de profissões: OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, etc. 
  • Carteira Funcional: Emitida por Órgãos Públicos;
  • Documento de Identificação Militar;
  • Passaporte.


Estrangeiro:

  • Passaporte;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM;
  • Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/ RNE;
  • Documentos de Identificação: dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional;
  • Protocolo de refúgio: previsto no art. 21 da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997;

Obs.: Todos os documentos de identidade devem conter uma foto atualizada. Todos os documentos de identidade devem conter foto atualizada. 


Para representar uma pessoa Jurídica: 

  • Documento de constituição da pessoa jurídica: Incluindo as alterações que identifiquem os responsáveis pela gestão (Exemplos: Contrato Social e suas alterações, estatuto, ata ou termo de posse, requerimento de empresário, convenção do condomínio e ata de posse, etc.);
  • Documento oficial de identidade do representante.


Para representar outra pessoa: 

  • Procuração pública ou privada: com poderes para representar a pessoa na Receita Federal; 
  • Documento oficial de identidade do representado (não é necessário se a procuração tiver firma reconhecido);
  • Documento Oficial de Identidade do Representante.



Atualizado em 22/05/2025
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