Documentos Oficiais de Identidade Reconhecidas pela Receita Federal para Cadastro na Saxxes.
Para assegurar a conformidade com as exigências da Receita Federal, a Saxxes aceita os seguintes documentos oficiais de identidade durante o processo de cadastro:
Brasileiro:
- Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação: Emitida por órgãos de identificação;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
- Carteira de Identidade Profissional: Expedida por órgãos reguladores de profissões: OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, etc.
- Carteira Funcional: Emitida por Órgãos Públicos;
- Documento de Identificação Militar;
- Passaporte.
Estrangeiro:
- Passaporte;
- Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM;
- Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE/ RNE;
- Documentos de Identificação: dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional;
- Protocolo de refúgio: previsto no art. 21 da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997;
Obs.: Todos os documentos de identidade devem conter uma foto atualizada. Todos os documentos de identidade devem conter foto atualizada.
Para representar uma pessoa Jurídica:
- Documento de constituição da pessoa jurídica: Incluindo as alterações que identifiquem os responsáveis pela gestão (Exemplos: Contrato Social e suas alterações, estatuto, ata ou termo de posse, requerimento de empresário, convenção do condomínio e ata de posse, etc.);
- Documento oficial de identidade do representante.
Para representar outra pessoa:
- Procuração pública ou privada: com poderes para representar a pessoa na Receita Federal;
- Documento oficial de identidade do representado (não é necessário se a procuração tiver firma reconhecido);
- Documento Oficial de Identidade do Representante.